Tag haver responsabilidade penal

Tag: haver responsabilidade penal

Quem julga os crimes de responsabilidade do Presidente da República

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Quais os requisitos para a produção antecipada de provas no processo penal?

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O que é uma Empresa Individual de responsabilidade limitada Eireli?

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São características da responsabilidade civil e penal respectivamente?

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É atribuição do Ministério Público promover privativamente a ação penal pública na forma da lei?

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O que é a exceção da prescrição?

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Quem se sujeita a responsabilidade civil nos moldes do artigo 37 6º da CR 88?

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Quando ocorre o aditamento da denúncia?

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Sobre os princípios que regem os recursos no âmbito processual penal pode se afirmar que

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Quanto à retroatividade da lei penal benéfica é correto afirmar que?

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Qual a responsabilidade do auditor líder?

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Como descobrir o tipo de ação penal de um determinado crime?

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Qual é a origem histórica da responsabilidade civil?

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Não tem nada a ver ou nada haver?

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O que é convolação no direito

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Quando no processo penal as provas derivadas das ilícitas poderão ser admitidas responda conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada e suas limitações?

Quando no processo penal as provas derivadas das ilícitas poderão ser admitidas responda conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada e suas limitações?

Quanto à finalidade da pena Três são as teorias que explicam a sua aplicabilidade quais são elas e qual delas é adotada como regra pelo nosso Código Penal?

Quanto à finalidade da pena Três são as teorias que explicam a sua aplicabilidade quais são elas e qual delas é adotada como regra pelo nosso Código Penal?

Papel do enfermeiro na administração de medicamentos pdf

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Por que não pode haver intersecção entre duas curvas de indiferença?

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Cite exemplos de atitudes que envolvem a responsabilidade ambiental empresarial.

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Qual a importância da responsabilidade ambiental?

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Que vantagem adaptativa pode haver para a planta a presença de néctar nas flores

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Quanto à responsabilidade penal ambiental o Art 14 da Lei nº 9605 98 traz circunstâncias que atenuam a pena assinale a alternativa incorreta quanto a atenuante?

Quanto à responsabilidade penal ambiental o Art 14 da Lei nº 9605 98 traz circunstâncias que atenuam a pena assinale a alternativa incorreta quanto a atenuante?

É aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves?

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A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro

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No que tange a lei penal no tempo analise as alternativas e assinale a correta

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Pode haver concorrência perfeita mesmo quando os produtos oferecidos por diferentes produtores são diferenciados entre si?

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Qual a responsabilidade dos sócios e administradores por dívidas tributárias?

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Quando se fala sobre a responsabilidade civil ambiental?

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No tocante a responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental

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O que é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada?

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O que é a teoria da culpa administrativa?

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Pode haver interferência na comunhão de vida instituída pela família?

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Violado um direito nasce para o seu titular uma pretensão a qual se sujeita contudo a prescrição

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É considerada absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção?

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Qual a teoria adotada pelo Código Civil acerca da responsabilidade civil?

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Qual o nome da Lei 12.737 12 que tipifica crimes cibernéticos no Brasil?

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A ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça possui prazo decadencial

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De quem é o risco do negócio?

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Para haver uma organização internacional é preciso no mínimo três estados-membros.

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Qual é a importância do FNDE no contexto da educação pública brasileira?

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Como pode haver alteração do pH de um meio com bactérias em crescimento?

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Porque é importante ter responsabilidade ao exercemos a nossa liberdade?

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O que é decadência e prescrição qual a consequência da ocorrência delas?

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Quanto à responsabilidade dos sócios podem ser?

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Artigo 154-a do código penal

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Qual o papel das empresas em relação à sustentabilidade passei direto?

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O que e responsabilidade social e ambiental nas empresas?

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De quem é a responsabilidade sobre o uso correto dos EPIs e das ferramentas de trabalho?

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Qual são as diferenças entre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva contratual e extracontratual?

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Quais são os tipos de penas previstas no Código Penal?

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É medida pela relação entre a quantidade de vapor de água presente na atmosfera é a quantidade máxima que poderia haver em uma determinada temperatura?

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É possível haver homicídio qualificado praticado com dolo eventual no caso das qualificadoras do motivo fútil e ou torpe?

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Não é possível a aplicação de circunstância atenuante que não esteja expressamente tipificada na legislação penal tendo em vista o princípio da legalidade?

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Quanto a sociedade Limitada A a responsabilidade de cada sócio é limitada a integralização das quotas sociais por ele subscritas ou adquiridas?

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Qual a diferença entre Empresário Individual e empresa de Responsabilidade Limitada e Sociedade Unipessoal?

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Que tipo de responsabilidade Você considera que os influenciadores digitais devem ter ao produzir uma postagem?

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Qual a responsabilidade do Direito Ambiental a responsabilidade civil objetiva?

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Qual a modalidade de responsabilidade civil que figura como regra no Código de Defesa do Consumidor?

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Segundo dispõe expressamente o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional

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Qual o papel da responsabilidade na teoria da liberdade de sartre?

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Qual o requisito fundamental de aplicabilidade da sentença penal estrangeira no Brasil?

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O que são responsabilidade social e sustentabilidade nas empresas?

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Qual a diferença entre responsabilidade social e filantropia

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Qual é o procedimento do incidente de insanidade mental do acusado?

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Como fazer um termo de responsabilidade de material?

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Pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

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Quais são as excludentes da responsabilidade estatal no que tange a aplicação da teoria do risco administrativo?

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Como ocorre a responsabilidade civil do Estado quando o dano é causado por omissão da administração pública?

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Quais são as consequências processuais da ação penal quando da instauração do incidente de insanidade mental e seu respectivo resultado?

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Quais são as penas restritivas de direito?

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Qual e a relação entre benefícios e a responsabilidade social da organização?

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Qual a importância da RSC para a estratégia de mkt e negócios empresariais?

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Como os stakeholders influenciaram o conceito de responsabilidade social?

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O que cada um pode fazer para valorizar a responsabilidade social na empresa onde atua como jovem aprendiz?

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Quais são as principais ações de uma empresa socialmente responsável e quais são os principais ganhos de uma empresa que se propõe a ser socialmente responsável?

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Qual a diferença de furto simples e qualificado

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É possível a responsabilização criminal da pessoa jurídica em qual caso como será imposta a pena?

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Quais os requisitos para haver responsabilidade penal de pessoa jurídica por crime ambiental?

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Quanto à responsabilidade pelo fato do produto é do serviço é correto afirma?

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Quais as diferenças entre infração penal crime delito é contravenção penal?

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Qual a diferença de responsabilidade social e filantropia de um exemplo de cada?

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Quais são as três modalidades de responsabilidade decorrente de atos lesivos ao meio ambiente?

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Como e tratada a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente pela jurisprudência brasileira atualmente?

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Qual a responsabilidade das empresas integrantes do grupo econômico?

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Indique as causas da exclusão da ilicitude é comente 2 dois a sua escolha

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É possível haver duas figuras com a mesma área e perímetro diferentes?

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Qual a diferença entre calunia difamação e injuria

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Polícia penal mg 2022 inscrições

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Qual a diferença entre os crimes de concussão corrupção ativa é corrupção passiva?

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Quanto à responsabilidade dos sócios são consideradas ilimitadas a nome coletivo e a sociedade simples pura?

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Para que se possa executar uma das empresas de um grupo econômico é necessário que ela tenha sido parte na fase de conhecimento do processo?

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Qual é o principal motivo de haver migração entre os povos de um país para o outro?

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Como são classificadas as sociedades empresariais quanto à responsabilidade dos sócios?

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Em quais situações um administrador escolhido pelos sócios em uma sociedade limitada poderá ser responsabilizado quando pratica seus atos de gestão?

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Qual a consequência jurídica da desistência voluntária é arrependimento eficaz?

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Quando ocorre a responsabilidade solidária de empresas pelas dívidas trabalhistas?

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O que a BNCC da área de Ciências Humanas e sociais Aplicadas propõe?

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Quais são os 5 indicadores para saber se a empresa pratica ou não RSO?

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Quais são os principais desafios da responsabilidade social nos negócios?

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